Questão FC312058
O Presidente da Câmara dos Deputados, em razão de uma situação fortuita, não logrou êxito em chegar nas dependências da respectiva Casa Legislativa em horário que lhe permitisse da
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
O Presidente da Câmara dos Deputados, em razão de uma situação fortuita, não logrou êxito em chegar nas dependências da respectiva Casa Legislativa em horário que lhe permitisse dar início aos trabalhos da sessão.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Presidente
- não será substituído, devendo a sessão ser adiada até que seja possível o seu comparecimento.
- será substituído pelo Vice-Presidente que tiver previamente indicado para ocorrências dessa natureza.
- será substituído apenas pelos membros da mesa, conforme ordem estabelecida no Regimento Interno e, na falta desses agentes, pelos respectivos suplentes.
- será substituído, sequencialmente, pelo Primeiro Vice-Presidente ou pelo Segundo Vice-Presidente e, na falta desses agentes, pelo líder da maioria.
- será substituído pelos membros da Mesa, conforme ordem estabelecida no Regimento Interno, ou mesmo pelo Deputado mais idoso, entre os de maior número de legislaturas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Regimento Interno da Câmara disciplina a substituição do Presidente ao início dos trabalhos. Quando, por motivo fortuito, o Presidente não se encontra no recinto, ele será substituído automaticamente, seguindo a ordem prevista no Regimento (art. 18, §2º).
A sequência prática é: os Vice-Presidentes pela ordem ordinal; se inexistir substituto entre eles, assumem os Secretários e, em seguida, os Suplentes.
Se nenhuma dessas posições estiver disponível no momento da sessão, assume o primeiro membro presente que seja o Deputado mais idoso entre os que têm o maior número de legislaturas — critério destinado a garantir imediata continuidade dos trabalhos.
Em suma: a substituição é formal, hierárquica e visa assegurar que a sessão seja iniciada pontualmente, mesmo na ausência do Presidente.
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