Questão FC312059
Conforme publicação realizada no Diário da Câmara dos Deputados, Maria, Joana e Inácia, Deputadas Federais, foram nomeadas como Secretárias Adjuntas da Secretaria da Primeira Infân
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Conforme publicação realizada no Diário da Câmara dos Deputados, Maria, Joana e Inácia, Deputadas Federais, foram nomeadas como Secretárias Adjuntas da Secretaria da Primeira Infância, Infância e Adolescência e Juventude.
Isso significa dizer, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que:
- Têm mandato de quatro anos ou lapso temporal menor, caso tenham sido escolhidas no curso da legislatura.
- Foram indicadas pelo Secretário da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.
- Devem pertencer, preferencialmente, ao partido político ou bloco da maioria.
- Podem pertencer ao mesmo partido político ou bloco parlamentar.
- Foram escolhidas pela Mesa da Câmara dos Deputados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção está correta: a publicação indica que as deputadas foram indicadas pelo Secretário da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.
Isso decorre do Regimento Interno, que prevê expressamente que a Secretaria será composta por um Secretário e por três Secretários‑Adjuntos, os quais são indicados pelo Secretário da respectiva Secretaria.
O dispositivo também fixa regras sobre o exercício: os adjuntos têm mandato de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo período, e devem pertencer a partidos distintos, sendo designados como Primeiro, Segundo e Terceiro para efeito de substituição e delegação de atribuições.
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