Questão FC312055
Maria, Deputada Federal, logrou êxito em ser escolhida para integrar a Mesa da Câmara dos Deputados. Com o objetivo de se inteirar em relação à frequência das reuniões de caráter o
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Maria, Deputada Federal, logrou êxito em ser escolhida para integrar a Mesa da Câmara dos Deputados.
Com o objetivo de se inteirar em relação à frequência das reuniões de caráter ordinário e às consequências que podem advir do não comparecimento a essas reuniões, decidiu consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ao fim de sua pesquisa, Maria concluiu corretamente que as referidas reuniões são realizadas
- uma vez por mês, sendo que o não comparecimento a mais de vinte por cento das reuniões acarretará a impossibilidade de que permaneça na Mesa na sessão legislativa seguinte.
- semanalmente, sendo que o não comparecimento a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas acarretará a sua suspensão, como membro da Mesa, por um mês.
- diariamente, sendo que o seu não comparecimento a dez reuniões, consecutivas ou não, sem causa justificada, acarretará a sua suspensão por trinta dias.
- uma vez por mês, sendo que o não comparecimento a três reuniões consecutivas acarretará a sua substituição definitiva, como membro da Mesa, por suplente.
- uma vez por quinzena, sendo que ela perderá o lugar de membro da Mesa caso deixe de comparecer a cinco reuniões consecutivas, sem causa justificada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Mesa da Câmara tem regime de reuniões previsto no Regimento Interno: reúne‑se, ordinariamente, uma vez por quinzena, em dia e hora prefixados.
Esse comparecimento periódico é obrigatório para o exercício regular das funções de direção dos trabalhos e dos serviços administrativos da Casa.
Quanto às faltas, o Regimento estabelece que o membro da Mesa perderá o lugar se deixar de comparecer a cinco reuniões ordinárias consecutivas, sem apresentação de causa justificada.
Ou seja: a perda do cargo decorre da ausência contínua em cinco encontros seguidos, salvo motivo aceito como justificação, conforme previsão regimental (art. 14, §§ 3º e 4º).
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