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Questões de concursos de Legislação das Casas Legislativas

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC312068 · Legislação das Casas Legislativas

Sobre a fixação do número de membros, a integração e a cumulação de Comissões Permanentes, no âmbito da Câmara dos Deputados, analise as afirmativas a seguir. I. O número de membros das Comissões, uma vez definido, será mantido durante toda

FGV · 2023

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FC312069 · Legislação das Casas Legislativas

Um Deputado Federal decidiu requerer a constituição de comissão para cumprir missão autorizada, representando a Câmara dos Deputados, visando à verificação, no local, das consequências de uma catástrofe natural de grandes proporções ocorrid

FGV · 2023

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FC312070 · Legislação das Casas Legislativas

João, Deputado Federal e líder do Partido Político Alfa, argumentou com o Presidente da Câmara dos Deputados que sua bancada, por contar com poucos Deputados, ainda não tinha participado de Comissões Especiais no âmbito da Câmara dos Deputa

FGV · 2023

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FC312071 · Legislação das Casas Legislativas

Maria, Deputada Federal, integrante de determinada Comissão Permanente da Câmara dos Deputados, suscitou questão de ordem em razão de ação adotada por esse órgão técnico ao apreciar certa proposição legislativa. À luz do Regimento Interno d

FGV · 2023

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FC312072 · Legislação das Casas Legislativas

Um terço dos Deputados Federais requereu a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar alegado desvio de verbas da União na implementação de determinado programa assistencial. Logo após o encaminhamento do requerimento ao

FGV · 2023

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FC312073 · Legislação das Casas Legislativas

No bojo de uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara dos Deputados, é determinada uma intimação, a ser executada na cidade do Rio de Janeiro. Neste caso, a diligência

FGV · 2023

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FC312074 · Legislação das Casas Legislativas

Maria, mãe de XX, criança com quatro de anos de idade e pessoa com deficiência, encaminhou representação, à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, informando que determinado órgão federal vinha

FGV · 2023

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FC312075 · Legislação das Casas Legislativas

Com a proximidade do fim dos trabalhos de determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI criada no âmbito da Câmara dos Deputados, travou-se debate, entre os seus membros, a respeito da possibilidade, ou não, à luz do Regimento Interno

FGV · 2023

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FC312076 · Legislação das Casas Legislativas

João, Deputado Federal, capitaneou, no âmbito da Câmara dos Deputados, um movimento destinado à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ao determinar que um assessor elaborasse a minuta do requerimento de instituição da CPI, rec

FGV · 2023

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FC312077 · Legislação das Casas Legislativas

Em razão do crescimento exacerbado da violência em determinado Estado da federação, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) no âmbito da Câmara dos Deputados, a partir de requerimento formulado por 35% dos membros da Casa Le

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FC312078 · Legislação das Casas Legislativas

Ana, Deputada Federal, defendeu de forma veemente a necessidade de ser constituída uma comissão especial para examinar determinada proposição legislativa. Sobre a proposição referida por Ana, à luz da sistemática estabelecida no Regimento I

FGV · 2023

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FC312079 · Legislação das Casas Legislativas

Maria, Deputada Federal, solicitou que sua assessoria realizasse uma pesquisa em relação à possibilidade, ou não, de ser instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar certos atos praticados no âmbito de ent

FGV · 2023

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FC312080 · Legislação das Casas Legislativas

Maria, Deputada Federal, durante o pequeno expediente, em discurso inflamado, solicitou que uma Bíblia Sagrada fosse colocada sobre a mesa, de modo que todos os parlamentares presentes à sessão “pudessem inundar suas mentes e corações com o

FGV · 2023

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FC312081 · Legislação das Casas Legislativas

Determinado Ministro de Estado irá comparecer perante o Plenário da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos afetos à sua pasta, o que decorreu de convocação realizada na forma regimental. Nesse caso, à luz da sistemática estabelec

FGV · 2023

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FC312082 · Legislação das Casas Legislativas

Maria, Deputada Federal, estava pessoalmente empenhada em viabilizar a apresentação de determinada proposição legislativa, que necessitava da subscrição de um quórum mínimo de Deputados Federais, indicativo de que teria contornos coletivos.

FGV · 2023

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FC312083 · Legislação das Casas Legislativas

Maria, Deputada Federal, determinou que sua assessoria verificasse a forma a ser dada à determinada proposição legislativa destinada a regular, com eficácia de lei, matéria de caráter legislativo, de competência privativa da Câmara dos Depu

FGV · 2023

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FC312084 · Legislação das Casas Legislativas

João, Deputado Federal, foi procurado por representações classistas do funcionalismo público federal, ocasião em que tomou conhecimento de que determinado direito social de estatura constitucional, direcionado aos servidores federais, ainda

FGV · 2023

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FC312085 · Legislação das Casas Legislativas

Durante a tramitação de determinado projeto de lei no âmbito de certa Comissão da Câmara dos Deputados, sujeito à apreciação conclusiva, João, Deputado Federal e membro da referida Comissão, analisou a possibilidade deste órgão técnico apre

FGV · 2023

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FC312086 · Legislação das Casas Legislativas

Um grupo de Deputados Federais, em número exatamente igual ao quórum constitucional, apresentou proposta de emenda à Constituição da República de 1988. Tão logo a existência da iniciativa, junto à Mesa da Câmara, foi noticiada pela imprensa

FGV · 2023

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FC312087 · Legislação das Casas Legislativas

O Presidente da República, em matéria de sua iniciativa privativa, apresentou projeto de lei disciplinando determinada matéria em âmbito nacional. O projeto, no entanto, foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. Poucos meses depois, no mesmo

FGV · 2023

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FC312088 · Legislação das Casas Legislativas

Um Deputado Federal apresentou emenda ao projeto de lei no X, que se encontrava no âmbito de determinada Comissão Permanente da Câmara dos Deputados. Ocorre que o Presidente da referida Comissão, entendeu que a emenda fora formulada de modo

FGV · 2023

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FC312089 · Legislação das Casas Legislativas

Joana, Deputada Federal, almejava que fosse elaborado um projeto em matéria de iniciativa da Câmara dos Deputados. Para tanto, entendia que deveria ser exarada manifestação, por determinada Comissão Permanente, a respeito do assunto. Por ta

FGV · 2023

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FC312090 · Legislação das Casas Legislativas

João, Deputado Federal, apresentou projeto de lei ordinária que buscava disciplinar a transparência e o controle em determinada política pública da alçada da União. Após a proposição ser objeto de parecer favorável da primeira comissão perm

FGV · 2023

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FC312091 · Legislação das Casas Legislativas

A Proposta de Emenda Constitucional no X tramitava na Câmara dos Deputados, que atuava como Casa iniciadora, por duas legislaturas completas. Apesar dos esforços dos parlamentares de oposição, findou-se a legislatura sem que fosse apreciada

FGV · 2023

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