Questão FC312080
Maria, Deputada Federal, durante o pequeno expediente, em discurso inflamado, solicitou que uma Bíblia Sagrada fosse colocada sobre a mesa, de modo que todos os parlamentares prese
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Maria, Deputada Federal, durante o pequeno expediente, em discurso inflamado, solicitou que uma Bíblia Sagrada fosse colocada sobre a mesa, de modo que todos os parlamentares presentes à sessão “pudessem inundar suas mentes e corações com o exemplo de justiça e serenidade ali materializado”.
O Presidente da Câmara dos Deputados decidiu, corretamente, com base no texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o pleito de Maria, no sentido de que a Bíblia Sagrada ficasse sobre a mesa, deveria ser:
- Indeferido, considerando a laicidade do Estado.
- Deferido, considerando a existência de permissivo regimental expresso nesse sentido.
- Deferido, desde que não haja oposição expressa, por Deputado, partido político ou bloco parlamentar, ao requerimento formulado.
- Indeferido, considerando a liberdade de crença de cada Deputado presente à sessão, o que abrange o direito de professar uma fé e o de não professar nenhuma fé.
- Indeferido, considerando que as aspirações individuais de Maria não podem ser generalizadas sem expressa aquiescência dos demais Deputados presentes à sessão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A decisão de deferir o pedido de Maria encontra respaldo direto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O dispositivo regulamentar prevê expressamente que a Bíblia Sagrada deve permanecer sobre a mesa durante as sessões, ficando à disposição de quem dela quiser fazer uso, o que abrange atos realizados no pequeno expediente.
Assim, não se trata de ato discricionário do Presidente, mas de cumprimento de norma regimental — cabendo-lhe, portanto, atender ao pleito quando formulado nos termos do Regimento (ver Art. 79, §1º).
Por essa razão, a solução correta é o deferimento do pedido, em estrita conformidade com a previsão regimentais.
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