Determinado Ministro de Estado irá comparecer perante o Plenário da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos afetos à sua pasta, o que decorreu de convocação realizada na

Gabarito

A

Comentário do professor

A situação descrita corresponde à previsão do Regimento Interno: toda vez que um Ministro de Estado comparece ao Plenário em decorrência de convocação, a sessão plenária é transformada em Comissão Geral.

Isso decorre diretamente dos dispositivos regimentais (ver Art. 91 e Art. 220), que determinam que a Câmara se reúna em Comissão Geral, sob a direção do Presidente, para o comparecimento e prestação de esclarecimentos de Ministro de Estado.

Na prática, a transformação formaliza um rito específico: o presidente dirige os trabalhos, abre-se espaço para apresentação de informações pelo Ministro e para intervenções dos deputados, garantindo o debate e a fiscalização previstos no Regimento.