Questão FC312089
Joana, Deputada Federal, almejava que fosse elaborado um projeto em matéria de iniciativa da Câmara dos Deputados. Para tanto, entendia que deveria ser exarada manifestação, por de
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Joana, Deputada Federal, almejava que fosse elaborado um projeto em matéria de iniciativa da Câmara dos Deputados. Para tanto, entendia que deveria ser exarada manifestação, por determinada Comissão Permanente, a respeito do assunto. Por tal razão, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de, à luz da sistemática regimental, ser formulada uma proposição contendo sugestão nesse sentido. De acordo com informações preliminares da assessoria:
I. Joana deve apresentar uma indicação.
II. O parecer deve ser proferido no prazo de vinte sessões.
III. A Comissão pode concluir pelo oferecimento do projeto.
Em relação às informações preliminares da assessoria, considerando os termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A proposição adequada ao caso é a indicação: é o instrumento pelo qual o deputado sugere a manifestação de uma ou mais comissões visando à elaboração de projeto de iniciativa da Câmara. Assim, o pedido de Joana enquadra‑se nessa modalidade regimental.
O parecer sobre essa indicação deve ser proferido no prazo de vinte sessões, podendo ser prorrogado a critério da Presidência da Comissão. Esse prazo organiza a tramitação e assegura resposta tempestiva à sugestão apresentada.
Se a Comissão concluir favoravelmente, ela pode recomendar o oferecimento de projeto, que seguirá os trâmites regimentais próprios das proposições congêneres; se não houver manifestação nesse sentido, a indicação poderá ser arquivada e o autor cientificado para eventual iniciativa própria.
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