FC333590 · Legislação das Casas Legislativas
O Presidente da Assembleia é o representante da referida Casa Legislativa, sendo certo que, dentre as suas atribuições, não se inclui:
CEPERJ · 2011
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Questões de concursos de Legislação das Casas Legislativas para CEPERJ
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FC333591 · Legislação das Casas Legislativas
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a licença de Governador para ausentar-se do Estado deve receber parecer prévio da(s) Comissão(ões) de:
CEPERJ · 2011
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Matérias relacionadas aos temas urbanismo, arquitetura e ordenação do território constitui atribuição, nos termos do Regimento Interno, da(s) Comissão(ões) de:
CEPERJ · 2011
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No concernente ao método de votação aplicado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em obediência ao seu Regimento Interno, é correto afirmar que:
CEPERJ · 2011
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Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, quanto aos temas preferência, precedência ou prejudicialidade, é correto afirmar que:
CEPERJ · 2011
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A Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual, deve indicar um candidato para integrar o Tribunal de Contas do Estado. Consoante as normas do Regimento Interno da Assembleia, a indicação dos candidatos para concorrer ao refe
CEPERJ · 2011
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Dentre as competências da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle não se inclui:
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A Assembleia Legislativa pode instituir Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Quanto a essa Comissão, é correto afirmar que:
CEPERJ · 2011
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A votação pelo processo simbólico, nos termos do Regimento Interno da ALERJ, será conduzida pelo Presidente, que convida os Deputados que são a favor a proceder do seguinte modo:
CEPERJ · 2011
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No encaminhamento da votação, o Deputado terá um período de tempo para falar sem apartes. Esse período corresponde a:
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Considera-se período de sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, nos termos do seu Regimento Interno, aquele compreendido entre:
CEPERJ · 2011
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O Deputado Estadual eleito deve apresentar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, até 31 de janeiro do ano da instalação de cada legislatura, nos termos do Regimento Interno:
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Salvo motivo de força maior ou enfermidade, nos termos do Regimento Interno, a posse do Deputado deve ocorrer no prazo de:
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A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nos termos do seu Regimento Interno, segue os seguintes parâmetros:
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Na eleição para a Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, a votação em primeiro escrutínio obedecerá ao seguinte critério:
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Nos termos do Regimento Interno, a Liderança é considerada quando o Deputado atua:
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Com relação ao Bloco Parlamentar, é correto afirmar que:
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Nos termos do Regimento Interno da Assembleia, o Governador do Estado poderá indicar Deputados na condição de Líderes do Governo, da seguinte maneira:
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