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Questão FC333604

Na eleição para a Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, a votação em primeiro escrutínio obedecerá ao seguinte critério:

Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Resolução nº 810/1997 - RI/ALERJ)

CEPERJ · 2011

Na eleição para a Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, a votação em primeiro escrutínio obedecerá ao seguinte critério:

  1. maioria absoluta
  2. maioria simples
  3. unanimidade
  4. dois terços
  5. um terço
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Gabarito

A

Comentário do professor

Regimento Interno determina que, no primeiro escrutínio da eleição da Mesa Diretora, a escolha se dá por maioria absoluta.

Isso significa obter mais da metade do total dos membros da Casa, isto é, votar a favor número superior a \(N/2\), onde \(N\) é o total de membros. Formalmente: maioria absoluta = \(\lfloor N/2\rfloor + 1\).

Na prática exige-se também a presença da maioria absoluta dos parlamentares para a sessão válida e a tomada de voto nominal e aberta, conforme procedimento regimental.

Exemplo: em Casa de 70 membros, a maioria absoluta é 36 votos (70/2 = 35; 35 + 1 = 36). Portanto, gabarito: letra "A".

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