Questão FC333604
Na eleição para a Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, a votação em primeiro escrutínio obedecerá ao seguinte critério:
Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Resolução nº 810/1997 - RI/ALERJ)
CEPERJ · 2011
Na eleição para a Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, a votação em primeiro escrutínio obedecerá ao seguinte critério:
- maioria absoluta
- maioria simples
- unanimidade
- dois terços
- um terço
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Gabarito
A
Comentário do professor
Regimento Interno determina que, no primeiro escrutínio da eleição da Mesa Diretora, a escolha se dá por maioria absoluta.
Isso significa obter mais da metade do total dos membros da Casa, isto é, votar a favor número superior a \(N/2\), onde \(N\) é o total de membros. Formalmente: maioria absoluta = \(\lfloor N/2\rfloor + 1\).
Na prática exige-se também a presença da maioria absoluta dos parlamentares para a sessão válida e a tomada de voto nominal e aberta, conforme procedimento regimental.
Exemplo: em Casa de 70 membros, a maioria absoluta é 36 votos (70/2 = 35; 35 + 1 = 36). Portanto, gabarito: letra "A".
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