Questão FC333598
A votação pelo processo simbólico, nos termos do Regimento Interno da ALERJ, será conduzida pelo Presidente, que convida os Deputados que são a favor a proceder do seguinte modo:
Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Resolução nº 810/1997 - RI/ALERJ)
CEPERJ · 2011
A votação pelo processo simbólico, nos termos do Regimento Interno da ALERJ, será conduzida pelo Presidente, que convida os Deputados que são a favor a proceder do seguinte modo:
- levantar a mão direita
- permanecer de pé diante dos seus assentos
- dirigir-se ao microfone do plenário e apresentar voto
- permanecer sentados nos seus lugares
- contar os votos por filas
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na votação pelo processo simbólico, prevista no Regimento Interno da ALERJ, o procedimento é simplificado para tornar o resultado manifesto sem chamada nominal.
O Presidente, ao abrir a votação, convida os Deputados que são a favor a permanecerem sentados. Essa postura coletiva torna evidente a posição majoritária, permitindo a verificação visual dos votos.
Esse modo de proceder está disciplinado no Art. 182 do Regimento, que autoriza a declaração imediata do resultado com base nessa manifestação pública.
Portanto, a instrução de que os favoráveis devam permanecer sentados nos seus lugares é a conduta correta e suficiente para a proclamação do resultado.
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