Questão FC333603
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nos termos do seu Regimento Interno, segue os seguintes parâmetros:
Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Resolução nº 810/1997 - RI/ALERJ)
CEPERJ · 2011
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nos termos do seu Regimento Interno, segue os seguintes parâmetros:
- o mandato corresponderá a quatro anos, sem reeleição
- o mandato corresponderá a dois anos, com reeleição
- o mandato corresponderá a um ano, com reeleição
- o mandato corresponderá a cinco anos, sem reeleição
- o mandato corresponderá a três anos, sem reeleição
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o mandato da Mesa Diretora é de dois anos, com possibilidade de reeleição.
Isso significa que os membros eleitos permanecem no exercício das funções por um período bienal, coincidindo com a organização interna da legislatura.
A previsão de reeleição permite que um dirigente possa concorrer novamente ao término do biênio, desde que observadas as regras formais do processo eleitoral interno.
Na prática, tal configuração busca equilibrar estabilidade administrativa — ao garantir um período razoável de gestão — e a renovação democrática, ao permitir nova disputa ao final do mandato.
Portanto, a escolha pela alternativa reflete essa determinação regimental sobre duração e possibilidade de recondução.
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