Salvo motivo de força maior ou enfermidade, nos termos do Regimento Interno, a posse do Deputado deve ocorrer no prazo de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A posse do Deputado, segundo o Regimento Interno, deve ocorrer no prazo de trinta dias, salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovados.

Esse prazo é o período-limite para que o eleito ou convocado assuma formalmente o mandato, garantindo a instalação regular das atribuições parlamentares.

O prazo pode ser prorrogado por igual período a pedido do interessado, quando houver causa justificada que impeça a posse dentro do prazo inicial.

O termo inicial da contagem varia conforme a situação:
– da primeira sessão preparatória da legislatura;
– da diplomação, se eleito no curso da legislatura;
– ou da ocorrência que ensejar a posse, por convocação do Presidente.

Portanto, a exigência regimentar é a posse em trinta dias, com possibilidade de prorrogação em iguais condições.