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Questão FC333590

O Presidente da Assembleia é o representante da referida Casa Legislativa, sendo certo que, dentre as suas atribuições, não se inclui:

Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Resolução nº 810/1997 - RI/ALERJ)

CEPERJ · 2011

O Presidente da Assembleia é o representante da referida Casa Legislativa, sendo certo que, dentre as suas atribuições, não se inclui:

  1. desempatar as votações ostensivas
  2. autorizar o Deputado a falar da bancada
  3. convocar as sessões da Assembleia
  4. aplicar censura verbal a Deputado
  5. presidir a Comissão de Saúde
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Presidir a Comissão de Saúde não integra as atribuições do Presidente da Assembleia.

As comissões permanentes, como a Comissão de Saúde, organizam‑se internamente e eleger o presidente é ato interno da própria comissão, realizado por seus membros segundo regras regimentais.

O Presidente da Assembleia tem competência para designar seus membros (titulares e suplentes) e para atos de governo da Casa, mas não exerce a direção rotineira das comissões permanentes.

Portanto, a presidência da Comissão de Saúde cabe ao parlamentar eleito pela comissão, não ao Presidente da Assembleia, o que torna a alternativa correta.

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