Questão FC333590
O Presidente da Assembleia é o representante da referida Casa Legislativa, sendo certo que, dentre as suas atribuições, não se inclui:
Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Resolução nº 810/1997 - RI/ALERJ)
CEPERJ · 2011
O Presidente da Assembleia é o representante da referida Casa Legislativa, sendo certo que, dentre as suas atribuições, não se inclui:
- desempatar as votações ostensivas
- autorizar o Deputado a falar da bancada
- convocar as sessões da Assembleia
- aplicar censura verbal a Deputado
- presidir a Comissão de Saúde
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Presidir a Comissão de Saúde não integra as atribuições do Presidente da Assembleia.
As comissões permanentes, como a Comissão de Saúde, organizam‑se internamente e eleger o presidente é ato interno da própria comissão, realizado por seus membros segundo regras regimentais.
O Presidente da Assembleia tem competência para designar seus membros (titulares e suplentes) e para atos de governo da Casa, mas não exerce a direção rotineira das comissões permanentes.
Portanto, a presidência da Comissão de Saúde cabe ao parlamentar eleito pela comissão, não ao Presidente da Assembleia, o que torna a alternativa correta.
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