- Questão:
- FC897810
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: SGA AC - Secretaria de Estado da Gestão Administrativa do Acre - Cargos: Gestor de Políticas Públicas (SGA AC) · CEBRASPE (CESPE) · 2006
Diante de crescentes restrições fiscais — que limitam os investimentos públicos —, a captação de recursos tem ganhado espaço na agenda de governos estaduais e municipais. Acerca da
Diante de crescentes restrições fiscais — que limitam os investimentos públicos —, a captação de recursos tem ganhado espaço na agenda de governos estaduais e municipais. Acerca da captação de recursos, assinale a opção correta.
- Os governos municipais e estaduais têm ampla liberdade para negociar parcerias com outros entes públicos e privados brasileiros, mas não podem recorrer a recursos provenientes de governos estrangeiros ou organizações internacionais.
- O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é uma importante fonte de financiamento federal não apenas para empreendimentos de pessoas jurídicas de direito privado, mas também para programas da administração pública municipal ou estadual.
- A captação de recursos externos costuma solicitar a elaboração de um projeto com objetivos específicos, mas raramente inclui a exigência de contrapartidas por parte da agência executora.
- No Brasil, a captação de recursos por entes estaduais está limitada à obtenção de financiamento para investimentos em obras de infra-estrutura, sendo vedadas as parcerias para realização de projetos de natureza cultural, turística ou ambiental.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
Letra B está correta porque o BNDES é um banco público federal destinado ao financiamento de longo prazo para investimentos em diversos setores, não se limitando a empresas privadas.
Como instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o BNDES dispõe de linhas de crédito, financiamentos e apoio técnico que podem ser acessados por estados e municípios para programas e obras, mediante projetos e contrapartidas exigidas nas condições da operação.
Em contextos de restrição fiscal, essa atuação torna o BNDES uma fonte relevante de recursos para viabilizar investimentos públicos locais, especialmente em infraestrutura, saneamento, mobilidade e parcerias público-privadas.