FC ConcursosQuestão: 897820
Questão:
FC897820
Conteúdo:
Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
Concurso:
Órgãos: COGE CE - Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará - Cargos: Auditor de Controle Interno (COGE CE) · CEBRASPE (CESPE) · 2019

Apesar da centralidade do Estado na vida política desde a era moderna, as formulações que o conceituam ainda são objeto de atenção em razão das transformações pelas quais o Estado

Apesar da centralidade do Estado na vida política desde a era moderna, as formulações que o conceituam ainda são objeto de atenção em razão das transformações pelas quais o Estado e suas relações com a sociedade civil passam ao longo da história. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

  1. A despeito da grande diversidade de conceitos de Estado, o exercício do poder político e da autoridade jurisdicional sobre um território e sua população, em bases soberanas e com vistas ao bem comum do povo, é aspecto essencial ao conceito de Estado.
  2. Por ser crescentemente limitada e relativizada em um mundo interdependente, a soberania não é mais considerada atributo indispensável para a compreensão, no plano conceitual, da natureza e da atuação do Estado contemporâneo.
  3. Conceitualmente a sociedade é tributária do Estado, razão pela qual, na atualidade, as instâncias e os instrumentos de representação e participação política da sociedade têm sido elementos constitutivos dos Estados democráticos.
  4. A crescente porosidade das fronteiras frente aos fluxos transnacionais e os processos de integração política e econômica no plano internacional são fatores que suprimem a territorialidade como dimensão constitutiva do Estado contemporâneo.
  5. A definição de sociedade civil se fundamenta, tradicionalmente, na diferenciação e contraposição desta ao Estado, o que consagra a natureza apolítica das instituições sociais.

Gabarito

Gabarito: A

Comentário do professor

A alternativa ressalta o núcleo do conceito de Estado: o exercício do poder político e da autoridade jurisdicional sobre um território e sua população, apoiado na soberania e direcionado ao bem comum.

Esses elementos são indissociáveis. O povo constitui o componente humano, o território é a base geográfica e o governo soberano detém a capacidade de organizar, decidir e fazer cumprir normas.

Por autoridade jurisdicional entende-se a aptidão estatal para criar e aplicar regras, inclusive mediante sanção legítima. A soberania é a condição que legitimiza essa autoridade e assegura autonomia frente a outras entidades.

Portanto, mesmo com transformações históricas e influências transnacionais, a conjunção desses elementos permanece essencial para a caracterização do Estado.

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