FC ConcursosQuestão: 905557
Questão:
FC905557
Conteúdo:
Sem classificação
Concurso:
Órgãos: UPE - Universidade de Pernambuco - Cargos: Assistente Técnico em Gestão Universitária (UPE) · IAUPE · 2026

Nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de

Nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de

  1. nomeação pela autoridade competente, independentemente de concurso público.
  2. aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
  3. processo seletivo simplificado para todos os cargos públicos.
  4. aprovação em concurso público exclusivamente de provas.
  5. indicação política da autoridade administrativa.

Gabarito

Gabarito: B

Comentário do professor

Aprovação em concurso público é a condição constitucional para a investidura em cargo ou emprego público, nos termos do art. 37, II, da CF/88. A expressão indica que, como regra, é necessária a seleção prévia dos candidatos por meio de concurso.

O concurso pode ser de provas ou de provas e títulos. Provas avaliam conhecimentos e aptidões por meio de exames objetivos ou dissertativos. Provas e títulos combinam essas avaliações com a pontuação de qualificações acadêmicas e experiências profissionais.

A escolha da modalidade deve observar a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, isto é, as atribuições e exigências técnicas inerentes à função.

Trata‑se de regra constitucional que visa garantir mérito e impessoalidade no acesso ao serviço público, com aprovação prévia ao provimento.

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