Qual dos seguintes princípios é essencial para garantir a responsabilidade e o controle social sobre o uso dos recursos públicos?

Comentário do professor

Princípio da Transparência exige que a administração pública divulgue de forma clara e acessível atos, decisões e informações sobre receitas, despesas e contratos.

Essa publicidade permite a fiscalização pelos cidadãos, pela imprensa e pelos órgãos de controle, tornando possível identificar irregularidades e cobrar responsabilização. A transparência atua como instrumento preventivo e corretivo da má gestão.

Práticas concretas incluem divulgação de dados em portais da transparência, publicação de relatórios, demonstrações contábeis e atendimento a pedidos de informação. Transparência ativa é a disponibilização espontânea de informações; transparência passiva é o fornecimento mediante solicitação.

Assim, garantir o acesso à informação é condição essencial para a responsabilidade administrativa e o controle social sobre recursos públicos.