- Questão:
- FC905586
- Conteúdo:
- Orçamento Público
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Contador (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
No contexto da administração pública, o que caracteriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
No contexto da administração pública, o que caracteriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
- É a lei que estabelece o orçamento anual de receitas e despesas para o próximo exercício financeiro.
- Define as regras e limites para a contratação de servidores públicos.
- É responsável pela previsão e fixação dos recursos de longo prazo, como o PPA.
- É a lei que orienta a elaboração do orçamento anual e define as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte.
- Trata das metas fiscais e da capacidade de endividamento de empresas públicas.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A LDO é a lei que orienta a elaboração da proposta orçamentária anual e fixa as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte. Ela traduz em diretrizes anuais os objetivos de médio prazo contidos no PPA, servindo de referência para a confecção da LOA.
Na prática, a LDO estabelece parâmetros fiscais, como o anexo de metas fiscais, e critérios para a alocação de recursos, sinalizando onde as ações e despesas deverão se concentrar.
Também orienta decisões sobre receitas, despesas e possibilidades de autorização especial, de forma que a proposta orçamentária apresentada ao Legislativo esteja alinhada às prioridades e limites estabelecidos.