- Questão:
- FC905588
- Conteúdo:
- Orçamento Público
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Com base nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um desses recursos?
A Lei orçamentária anual – LOA é dividida em três orçamentos principais que organizam a aplicação dos recursos públicos.
Com base nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um desses recursos?
- O Orçamento de Investimento das Estatais é responsável pelas receitas e despesas de autarquias e fundações.
- O Orçamento Fiscal engloba as despesas com saúde, previdência e assistência social.
- O Orçamento da Seguridade Social inclui as despesas com os órgãos da administração direta.
- O Orçamento Fiscal refere-se às receitas e despesas dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações.
- O Orçamento da Seguridade Social abrange os investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Gabarito
Gabarito: D
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Orçamento Fiscal é a peça da LOA que agrupa as receitas e despesas decorrentes da atividade administrativa do Estado. Trata-se das previsões e autorizações de gastos para o exercício financeiro dos órgãos e entidades públicas.
Inclui o conjunto de receitas e despesas dos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Na prática, registra recursos para pagamento de pessoal, custeio, manutenção de serviços públicos e investimentos de órgãos públicos, permitindo o funcionamento cotidiano do Estado.
Seu fundamento constitucional está no Art. 165, §5º, I da Constituição Federal, que define essa composição dentro da LOA.