É o princípio que assegura que a administração pública deve atender a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de privilégio ou discriminação. Estamos nos referindo ao seguinte princíp

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que exige que a Administração Pública atue em nome da coletividade, buscando o interesse público e não interesses ou preferências pessoais. Os atos administrativos refletem a finalidade pública, não a vontade do agente que os pratica.

Da impessoalidade decorre a exigência de neutralidade nas decisões: critérios objetivos, imparcialidade e tratamento igualitário dos cidadãos. A promoção de privilégios ou o favorecimento de pessoas determinadas contraria esse princípio.

Além disso, a impessoalidade impõe que os atos sejam atribuídos à instituição, não ao servidor, preservando a responsabilidade administrativa e a continuidade da função pública.

Em suma, a impessoalidade protege a objetividade, a isonomia no acesso a serviços e a legitimidade da atuação estatal.