Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE três princípios constitucionais explícitos relacionados à Administração Pública.

Comentário do professor

Moralidade, legalidade e eficiência são princípios constitucionais expressos no artigo 37 da Constituição Federal, portanto obrigatórios para todos os atos da Administração Pública.

Legalidade: a Administração só pode agir conforme a lei. Procedimentos, limites e competências derivam do ordenamento jurídico, de modo que qualquer ato contrário à lei é nulo.

Moralidade: exige comportamentos éticos e probidade administrativa. Além da legalidade formal, os atos devem respeitar padrões de honestidade, lealdade ao interesse público e boa-fé.

Eficiência: impõe busca por resultados, otimização de recursos e prestação adequada de serviços. A ideia é que a atuação estatal seja eficaz, econômica e orientada por desempenho.

Juntos, esses princípios orientam decisões, servem de parâmetro para controle e responsabilização administrativa.