FC ConcursosQuestão: 905950
Questão:
FC905950
Conteúdo:
Atos Administrativos
Concurso:
Órgãos: CM Tabira - Câmara Municipal de Tabira - Cargos: Técnico (CM Tabira) · IAUPE · 2024

Os atos administrativos possuem várias classificações. Observe algumas dessas classificações ora apresentadas e, em seguida, associe a primeira coluna de acordo com a segunda: I. V

Os atos administrativos possuem várias classificações. Observe algumas dessas classificações ora apresentadas e, em seguida, associe a primeira coluna de acordo com a segunda:

 

I. Vinculado                    (   ) Declaração de um único órgão (singular ou colegiado).

 

II. Discricionário              (   ) Ato que cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação referente ao administrado.

 

III. Simples                     (   ) Em consonância com a lei.

 

IV. Complexo                  (   ) Ato que reconhece um direito já existente.

 

V. Constitutivo                 (   ) Declaração de mais de um órgão.

 

VI. Declaratório                (   ) Em consonância com a Administração em relação àquilo determinado em lei.

 

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

  1. III, VI, I, IV, V, II
  2. VI, V, III, I, IV, II
  3. III, IV, II, I, V, VI
  4. III, V, I, VI, IV, II
  5. II, V, III, I, IV, VI

Gabarito

Gabarito: D

Comentário do professor

III — Simples: ato que resulta de uma única manifestação de vontade, seja de órgão singular ou colegiado. É suficiente essa única declaração para a formação do ato.

V — Constitutivo: ato que cria, modifica ou extingue uma situação jurídica do administrado; produz efeitos novos no mundo jurídico, fazendo nascer ou alterar direitos.

I — Vinculado: ato estritamente disciplinado pela lei; não comporta escolha de conveniência ou oportunidade, pois a norma fixa todos os seus elementos.

VI — Declaratório: ato que apenas reconhece ou confirma uma situação de fato ou de direito preexistente, sem alterar juridicamente a situação reconhecida.

IV — Complexo: exige a manifestação conjunta de dois ou mais órgãos para sua perfeição; somente com todas as vontades o ato se consuma.

II — Discricionário: admite margem de avaliação por parte da Administração quanto à oportunidade e conveniência, dentro dos limites legais.

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