- Questão:
- FC905956
- Conteúdo:
- Domínio Público
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico da Fazenda Municipal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
NÃO é correto afirmar em relação aos bens públicos:
NÃO é correto afirmar em relação aos bens públicos:
- os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- os bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal podem ser desapropriado pela União.
- os bens públicos são inalienáveis.
- os bens públicos são impenhoráveis.
- a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Incorreta: dizer que os bens públicos são inalienáveis como regra absoluta é impreciso. O atributo correto é a alienabilidade condicionada.
Os bens públicos se dividem, de modo didático, em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Enquanto estejam afetados ao serviço público (uso comum ou uso especial), não podem ser alienados.
Já os bens dominicais, isto é, aqueles desafetados da finalidade pública, podem ser alienados, desde que observadas as formalidades legais, como a desafetação, avaliação prévia e, quando exigido, procedimento de licitação ou autorização legislativa.
Portanto, a inalienabilidade não é absoluta, razão pela qual a afirmativa é equivocada.