- Questão:
- FC905958
- Conteúdo:
- Agentes Públicos
- Concurso:
- Órgãos: UPE - Universidade de Pernambuco - Cargos: Assistente Técnico em Gestão Universitária (UPE) · IAUPE · 2026
De acordo com o Direito Administrativo brasileiro, considera(m)-se agente(s) público(s):
De acordo com o Direito Administrativo brasileiro, considera(m)-se agente(s) público(s):
- Apenas os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
- Somente os agentes políticos eleitos por voto popular.
- Qualquer pessoa que exerça, ainda que temporariamente ou sem remuneração, função pública em nome do Estado.
- Exclusivamente os empregados públicos contratados sob o regime da CLT.
- Apenas os ocupantes de cargos em comissão.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Agente público é toda pessoa que exerce, ainda que temporariamente ou sem remuneração, uma função pública em nome do Estado. A definição não exige vínculo estatutário ou contratação formal; o critério é o exercício de atividade pública em benefício do interesse coletivo.
Estão abarcados servidores, ocupantes de cargos em comissão, contratados temporários e particulares que atuam em colaboração com a Administração. O foco é a atividade desempenhada, não apenas o rótulo jurídico do vínculo.
Quem assume tal papel fica sujeito ao direito administrativo e aos deveres funcionais, bem como à responsabilidade civil, administrativa e penal decorrente do exercício da função.