- Questão:
- FC906070
- Conteúdo:
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024
Considere que João foi recentemente empossado no cargo de policial civil. Em conversa com seus colegas também recém-nomeados, surgem algumas dúvidas sobre as características da ins
Considere que João foi recentemente empossado no cargo de policial civil. Em conversa com seus colegas também recém-nomeados, surgem algumas dúvidas sobre as características da instituição. Ao se deparar com as discussões, Ivan, policial civil com longo tempo de carreira e instrutor de cursos de formação, passa a sanar alguma dessas dúvidas.
Com base no art. 144, da Constituição Federal, Ivan poderá informar, de maneira correta, que as polícias civis:
- têm a função de exercer a polícia marítima
- subordinam-se diretamente à Presidência da República.
- são dirigidas por delegados de polícia de carreira e têm, dentre outras incumbências, as funções de polícia judiciária, exceto as militares.
- realizam a polícia ostensiva, sendo responsáveis igualmente pela execução de atividades da defesa civil.
- podem exercer, extraordinariamente, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o art. 144 da CF estabelece que as polícias civis são órgãos estaduais dirigidos por delegados de polícia de carreira. Isso significa que a chefia e a direção técnica da instituição são exercidas por agentes concursados na carreira de delegado.
Como órgão de polícia judiciária, a Polícia Civil tem a atribuição principal de investigar infrações penais, conduzir o inquérito policial, colher elementos de prova e identificar e indiciar autorias, produzindo peças e informações que subsidiem a atuação do Ministério Público e do Judiciário.
Essas atribuições não abrangem atividade militar; a Polícia Civil não é força militarizada e suas funções não incluem a polícia ostensiva e disciplinar militar, cabendo-lhe a função investigativa no âmbito estadual.