- Questão:
- FC906073
- Conteúdo:
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico da Fazenda Municipal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
No tocante à regulação constitucional da segurança pública, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os órgãos de segurança pública incumbidos de exercer as funções de políci
No tocante à regulação constitucional da segurança pública, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os órgãos de segurança pública incumbidos de exercer as funções de polícia judiciária:
- A polícia rodoviária federal e as polícias penais federal, estaduais e distrital.
- A polícia federal e as polícias civis.
- As guardas municipais, as polícias militares e as polícias civis.
- As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e a polícia ferroviária federal.
- A polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal e as polícias civis.
Gabarito
Gabarito: B
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A opção correta aponta que a função de polícia judiciária cabe à Polícia Federal e às polícias civis.
Isso significa que essas instituições são responsáveis pela investigação criminal e pela apuração de infrações penais, realizando inquéritos, diligências e coleta de provas com caráter técnico-jurídico.
A Polícia Federal exerce a polícia judiciária no âmbito da União, atuando em crimes de competência federal, como delitos transnacionais e infrações contra bens, serviços ou interesses da União.
As polícias civis desempenham essa função nos Estados e no Distrito Federal, investigando os crimes comuns ocorridos em suas unidades federativas e fornecendo elementos probatórios ao Ministério Público.
Essa divisão está prevista no art. 144 da Constituição Federal, que delimita competências segundo a esfera federativa.