- Questão:
- FC906079
- Conteúdo:
- Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
De acordo com o artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil que trata da ordem econômica, é CORRETO afirmar que
De acordo com o artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil que trata da ordem econômica, é CORRETO afirmar que
- a ordem econômica brasileira é baseada exclusivamente na liberdade de mercado, sem qualquer intervenção estatal.
- a ordem econômica deve observar princípios como a função social da propriedade, a busca do pleno emprego e a proteção do meio ambiente, considerando o desenvolvimento sustentável como um objetivo do sistema econômico.
- a atividade econômica deve ser exercida de acordo com os princípios da soberania nacional, da justiça social e da liberdade de concorrência, sem nenhuma limitação à função social da propriedade.
- o Estado brasileiro adota uma economia exclusivamente de mercado, sendo vedado o estabelecimento de políticas públicas voltadas para o bem-estar social e a redução das desigualdades econômicas.
- o artigo 170 estabelece que a intervenção do Estado na economia é proibida, permitindo apenas a regulação de mercados e a proteção do livre comércio internacional.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
O artigo 170 estabelece os princípios que norteiam a ordem econômica, vinculando a atividade econômica ao interesse coletivo e orientando a atuação do Estado e dos agentes econômicos.
A função social da propriedade significa que a propriedade não é um direito absoluto; deve ser utilizada de forma compatível com as necessidades da sociedade, como habitação, produção e bem-estar coletivo.
A busca do pleno emprego impõe ao Estado a adoção de políticas públicas e medidas econômicas voltadas à geração de trabalho e renda, reduzindo o desemprego e promovendo inclusão social.
A proteção do meio ambiente e o reconhecimento do desenvolvimento sustentável como objetivo exigem que o crescimento econômico seja compatível com a preservação ambiental e o uso responsável dos recursos, orientando leis e políticas públicas.