- Questão:
- FC906083
- Conteúdo:
- Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo III “a participação da comunidade” no âmbito da gestão do SUS. A Lei 14.572/23 reafirma que a gestão da Política Nacional de
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo III “a participação da comunidade” no âmbito da gestão do SUS. A Lei 14.572/23 reafirma que a gestão da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) deve ser participativa e estabelece ações estratégicas para orientar a implementação de tais diretrizes relacionadas à gestão participativa do sistema. Assinale a alternativa que apresenta uma ação estratégica da PNSB voltada especificamente para fortalecer a participação da comunidade na gestão da saúde bucal.
- Estabelecer mecanismos de ouvidoria e espaços de escuta da avaliação dos usuários sobre os serviços.
- Instituir e qualificar mecanismos e práticas de monitoramento e avaliação (qualitativa e quantitativa) das ações e serviços de saúde bucal.
- Estimular a participação dos profissionais das equipes de Saúde Bucal nos conselhos de saúde e nas conferências de saúde.
- Estruturar, ampliar, integrar e organizar, nos territórios, os diversos pontos de atenção e serviços de apoio e de diagnóstico em saúde bucal.
- Reforçar a importância do vínculo entre profissionais de saúde e usuários como elemento central na humanização das ações e serviços.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Estimular a participação dos profissionais das equipes de Saúde Bucal nos conselhos de saúde e nas conferências de saúde fortalece a gestão participativa prevista na Constituição e na PNSB. Esses espaços são instrumentos de controle social onde usuários, trabalhadores e gestores negociam prioridades, avaliam serviços e definem políticas.
Ao integrar profissionais de saúde bucal, acrescenta-se conhecimento técnico sobre necessidades locais, capacidade de identificar lacunas no atendimento e propostas concretas de melhoria. Isso torna o processo decisório mais qualificado e próximo da realidade dos usuários.
Assim, a ação promove transparência, corresponsabilização e aprimora o planejamento, monitoramento e avaliação das ações de saúde bucal, traduzindo a gestão participativa em resultados para a comunidade.