- Questão:
- FC906089
- Conteúdo:
- Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Professor (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Seus artigos 205 a 214 definem os princípios, a organização e o financ
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Seus artigos 205 a 214 definem os princípios, a organização e o financiamento do ensino, buscando garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e seus respectivos artigos que regem a educação nacional, avalie as afirmações a seguir referentes aos princípios do ensino, deveres do Estado e financiamento e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) O ensino será ministrado com base, entre outros princípios, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- F – F – V – F
- V – F – F – V
- F – V – F – V
- V – V – V – F
- V – V – V – V
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A sequência V – V – V – F está correta porque reflete os princípios e deveres previstos na Constituição de 1988 para a educação.
O ensino público obedece ao pluralismo de ideias e a outras garantias constitucionais, e há a previsão da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, assegurando acesso e diversidade de concepções pedagógicas.
O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental é de matrícula facultativa e integra o horário normal quando o aluno opta por frequentá‑lo, respeitando a laicidade do Estado e a liberdade de crença.
Consta também como dever do Estado garantir o acesso aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa e criação artística, segundo a capacidade de cada indivíduo, para efetivar o direito à educação.
No item relativo ao financiamento, a afirmação está incorreta porque a Constituição fixa percentuais diferentes: a União aplica, no mínimo, 18% da sua receita de impostos, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicam, no mínimo, 25%, na manutenção e desenvolvimento do ensino.