- Questão:
- FC906090
- Conteúdo:
- Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Professor (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
De acordo com os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, a educação no Brasil é um direito social fundamental. Nesse sentido, a Constituição estabelece que
De acordo com os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, a educação no Brasil é um direito social fundamental.
Nesse sentido, a Constituição estabelece que
- a educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
- a educação é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas ações complementares.
- o financiamento da educação básica pública deve ser realizado, essencialmente, por doações e convênios privados, como forma de garantir autonomia pedagógica.
- o Plano Nacional de Educação (PNE) não possui força legal, e sua execução é facultativa aos entes federativos.
- a garantia do direito à educação se limita ao acesso à escola, não abrangendo a permanência, a qualidade do ensino e a igualdade de condições para o aprendizado.
Gabarito
Gabarito: A
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A alternativa aponta que a educação deve ser promovida e incentivada, isto é, estimulada por políticas públicas, programas e investimentos que ampliem o acesso e a permanência escolar.
Essas ações incluem oferta, qualidade e estímulos à participação estudantil e docente.
Ao mencionar a colaboração da sociedade, afirma-se que, além do Estado, famílias, comunidades, instituições e iniciativa privada têm papel complementar na formação educacional, sem eximir o dever estatal de garantir o direito.
Quanto às finalidades, pleno desenvolvimento da pessoa significa formação integral (intelectual, ética e física). Preparo para o exercício da cidadania refere-se à educação para direitos, deveres e participação democrática. Qualificação para o trabalho envolve competências para inserção e adaptação ao mundo do trabalho.