- Questão:
- FC906091
- Conteúdo:
- Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024
Sobre o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Sobre o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- Apenas a humanidade tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso particular do povo e essencial à sadia qualidade de vida, facultando-se ao Poder Público e à coletividade o direito de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo apenas para as futuras gerações.
- Nem todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso dos partilhares e do poder público essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se principalmente à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, possibilitando-se ao Poder Público e à coletividade, quando queiram, o direito de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
A alternativa correta reproduz, no caput do Art. 225 da Constituição Federal, o reconhecimento do direito universal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O texto afirma que o meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, caracterizando-o como interesse difuso, protegido para o benefício coletivo.
Ao empregar a expressão impondo-se e o termo dever, a Constituição cria uma obrigação jurídica tanto para o Poder Público quanto para a coletividade, não uma faculdade.
A proteção alcança as presentes e futuras gerações, evidenciando a dimensão intergeracional da norma: preservar hoje para garantir qualidade de vida amanhã.
Para a Guarda Municipal, isso significa atuação preventiva, educativa e fiscalizadora em defesa do meio ambiente, integrando dever constitucional e competência local.