- Questão:
- FC906086
- Conteúdo:
- Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo III “a participação da comunidade” no âmbito da gestão do SUS. A Lei 14.572/23 reafirma que a gestão da Política Nacional de
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo III “a participação da comunidade” no âmbito da gestão do SUS. A Lei 14.572/23 reafirma que a gestão da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) deve ser participativa e estabelece ações estratégicas para orientar a implementação de tais diretrizes relacionadas à gestão participativa do sistema. Assinale a alternativa que apresenta uma ação estratégica da PNSB voltada especificamente para fortalecer a participação da comunidade na gestão da saúde bucal.
- Estabelecer mecanismos de ouvidoria e espaços de escuta da avaliação dos usuários sobre os serviços.
- Instituir e qualificar mecanismos e práticas de monitoramento e avaliação (qualitativa e quantitativa) das ações e serviços de saúde bucal.
- Estimular a participação dos profissionais das equipes de Saúde Bucal nos conselhos de saúde e nas conferências de saúde.
- Estruturar, ampliar, integrar e organizar, nos territórios, os diversos pontos de atenção e serviços de apoio e de diagnóstico em saúde bucal.
- Reforçar a importância do vínculo entre profissionais de saúde e usuários como elemento central na humanização das ações e serviços.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Estimular a participação dos profissionais das equipes de Saúde Bucal nos conselhos de saúde e nas conferências de saúde promove a integração entre saber técnico e controle social.
Esses profissionais atuam como ponte entre a comunidade e a gestão, levando demandas reais, esclarecendo possibilidades de intervenção e contribuindo para propostas mais factíveis e adequadas à realidade local.
Ao inserir a perspectiva das equipes na instância deliberativa, fortalece-se a gestão participativa, aumenta a transparência e aprimora o monitoramento das ações da PNSB.
Na prática, isso contribui para definição de prioridades, melhor planejamento dos serviços, responsabilização dos gestores e maior efetividade das ações de saúde bucal para a população.