- Questão:
- FC906088
- Conteúdo:
- Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
Desde a Constituição de 1988, a participação da sociedade na gestão do sistema de saúde foi requisitada. Posteriormente, essa participação foi normatizada pelas Leis Orgânicas de S
Desde a Constituição de 1988, a participação da sociedade na gestão do sistema de saúde foi requisitada. Posteriormente, essa participação foi normatizada pelas Leis Orgânicas de Saúde e passou a ser qualificada como “controle social”.
Assinale a alternativa que se refere ao termo CONTROLE citado no enunciado.
- Processo de supervisão dos atos públicos desenvolvido pela administração.
- Denomina-se, também, de controle externo.
- Denomina-se, também, de controle interno.
- Processo de auditoria interna realizada em entidades da administração pública.
- Participação social no acompanhamento de ações da gestão pública e na execução das políticas públicas.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
Controle social no contexto do SUS significa a efetiva participação social da população no acompanhamento e na execução das políticas públicas de saúde, não apenas como expectadora, mas como agente que monitora, avalia e contribui para decisões sobre o serviço público.
Esse acompanhamento envolve atividades como o acompanhamento de planos e orçamentos, a avaliação de resultados e a proposição de melhorias, além da participação na execução de ações comunitárias e na fiscalização do cumprimento de direitos em saúde.
Os instrumentos institucionais mais conhecidos dessa participação são os conselhos de saúde e as conferências de saúde, espaços onde usuários, trabalhadores e gestores dialogam e deliberam sobre políticas e prioridades.
Há fundamento constitucional no art. 198, III da CF/88 e regulamentação pela Lei nº 8.142/1990, que estruturam e legitimam esse modelo de controle social como parte da democracia participativa na gestão do SUS.