- Questão:
- FC906085
- Conteúdo:
- Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
Em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil trouxe a definição de saúde: "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Conceito claro e que norteia as doutrinas do
Em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil trouxe a definição de saúde: "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Conceito claro e que norteia as doutrinas do SUS. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o princípio doutrinário cuja base consiste na definição/preceito constitucional apresentado.
- Integralidade.
- Eficácia.
- Equidade.
- Universalidade.
- Eficiência.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
O enunciado reproduz o preceito constitucional do art. 196 da CF/88, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado e garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A Universalidade é o princípio doutrinário que decorre diretamente dessa norma. Significa que o sistema público de saúde deve cobrir toda a população, assegurando que qualquer pessoa possa utilizar os serviços de saúde sem exigência de contribuição prévia ou critérios excludentes.
Em termos operacionais, implica organizar políticas, ampliar e distribuir a rede de serviços e promover mecanismos de acesso que alcancem toda a população em diferentes níveis de atenção, garantindo cobertura ampla e contínua dos cuidados em saúde.