- Questão:
- FC906102
- Conteúdo:
- Leis Orgânicas dos Demais Municípios
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação ao tema da organização dos poderes municipais.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação ao tema da organização dos poderes municipais.
- Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração Municipal o vereador mais votado na legislatura atual.
- Apenas as reuniões do Plenário serão obrigatoriamente abertas ao público.
- A estrutura organizacional da Câmara Municipal é composta pelo Plenário, Comissão Executiva e Comis sões Parlamentares permanentes, temporárias e de inquérito.
- É de onze (11) o número de Vereadores à Câmara Municipal da Cidade de Olinda.
- São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Plenário: é o órgão deliberativo da Câmara, composto por todos os vereadores. Nele são votadas leis municipais, emendas e atos que definem políticas públicas e controle do Executivo.
Comissão Executiva: órgão de direção administrativa e política interna, responsável pela organização dos trabalhos, pauta e representação institucional da Casa.
Comissões Parlamentares permanentes: grupos especializados que examinam matérias por área temática, instruem projetos e emitem pareceres antes da apreciação em plenário.
Comissões temporárias: constituídas para apreciar assuntos específicos ou matérias urgentes, com prazo certo para conclusão dos trabalhos.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): instrumento de investigação conferido à Câmara para apurar fatos determinados, com poderes de investigação próprios, observadas a legalidade e o devido processo.
Essa organização assegura a divisão funcional entre deliberação, direção interna, análise técnica e fiscalização, conforme previsto na Lei Orgânica e no regimento interno.