- Questão:
- FC906142
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Assistente Social (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
Leia a notícia a seguir quanto às atribuições do Conselho Tutelar em relação à situação, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990: Polícia investiga creche
Leia a notícia a seguir quanto às atribuições do Conselho Tutelar em relação à situação, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990:
Polícia investiga creche suspeita de dopar crianças no Rio Grande do Sul Mais de 20 casos foram registrados em Alvorada; vítimas têm idades entre dois e seis anos
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga uma creche particular suspeita de dopar crianças entre dois e seis anos em Alvorada, cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). Mais de 20 casos foram registrados, até o momento. A investigação está a cargo da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher.
Conforme a delegada responsável, Carolina Funchal Terres, após registro no Conselho Tutelar, a polícia coletou depoimentos das mães das crianças. Nos relatos, as responsáveis alegam que as suspeitas começaram após uma auxiliar da creche enviar prints de conversas que aconteciam num grupo das professoras.
Fonte: Reportagem de Nathália Lauxen, da CNN Brasil, em São Paulo (Dezembro de 2025).
Após a leitura, assinale a alternativa CORRETA.
- O Conselho Tutelar deverá solicitar o afastamento das crianças das suas famílias, considerando que estes não identificaram de imediato situação suspeita de negligência na creche contra as crianças.
- O Conselho Tutelar deve se afastar do caso, pois a Polícia já foi acionada.
- Cabe ao Conselho Tutelar substituir o Ministério Público no caso, considerando tratar-se de situação de violência contra crianças.
- O Conselho Tutelar deverá tomar as providências cabíveis, na esfera de sua competência, ao receber comunicação da ocorrência de ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
- Cabe ao Conselho Tutelar divulgar amplamente o caso para tomada de consciência da comunidade quanto à necessidade de proteção das crianças e adolescentes.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
Ao receber denúncia sobre fato como o de uma creche que supostamente dopou crianças, o Conselho Tutelar deve agir porque a situação configura violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente, seja em local público ou privado.
Nesse contexto, o Conselho Tutelar tem o dever de receber a comunicação, garantir proteção imediata à vítima e adotar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na prática, isso inclui orientar e encaminhar a família, requisitar serviços de saúde, assistência social e de acolhimento quando necessário, e comunicar e solicitar providências às autoridades competentes, como a polícia e o Ministério Público.
O Conselho Tutelar atua dentro da esfera de sua competência, não substitui a investigação policial, mas deve promover a proteção integral da criança e coordenar as respostas intersetoriais necessárias.