- Questão:
- FC906149
- Conteúdo:
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Secretário Escolar (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
De acordo com o Art. 4º da LGPD, em qual dos cenários abaixo a lei não se aplica?
De acordo com o Art. 4º da LGPD, em qual dos cenários abaixo a lei não se aplica?
- Tratamento de dados pessoais realizado por uma empresa para fins comerciais.
- Tratamento de dados por uma escola pública envolvendo informações de alunos.
- Tratamento de dados por uma clínica médica no atendimento a pacientes.
- Tratamento de dados por uma ONG para envio de boletins informativos.
- Tratamento de dados realizado por uma pessoa física para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A alternativa E indica que o tratamento de dados feito por uma pessoa física para fins exclusivamente particulares e não econômicos não é abrangido pela Lei Geral de Proteção de Dados. Isso significa que ações cotidianas e íntimas, como guardar contatos na agenda, anotar informações de familiares ou publicar fotos restritas ao círculo pessoal, permanecem fora do alcance da LGPD.
Importante: se a atividade pessoal passar a ter finalidade profissional, comercial ou envolver compartilhamento com terceiros para fins econômicos, deixa de ser exclusivamente particular e a proteção da LGPD passa a ser aplicável.