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- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Professor (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Seus artigos 205 a 214 definem os princípios, a organização e o financ
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Seus artigos 205 a 214 definem os princípios, a organização e o financiamento do ensino, buscando garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e seus respectivos artigos que regem a educação nacional, avalie as afirmações a seguir referentes aos princípios do ensino, deveres do Estado e financiamento e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) O ensino será ministrado com base, entre outros princípios, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- F – F – V – F
- V – F – F – V
- F – V – F – V
- V – V – V – F
- V – V – V – V
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A sequência V – V – V – F está correta com base nos princípios e deveres previstos na Constituição (arts. 205–214).
É verdadeiro que o ensino se funda no pluralismo de ideias e na gratuidade do ensino público, princípios explícitos que orientam a organização escolar.
É verdadeiro também que o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental é de matrícula facultativa e integra os horários normais como disciplina, respeitando a opção dos responsáveis e alunos.
É verdadeiro que o dever do Estado inclui garantir o acesso aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa e criação artística, conforme a capacidade de cada pessoa.
É falso afirmar as porcentagens na ordem apresentada; a Constituição fixa percentuais mínimos diferentes, não sendo a União obrigada a aplicar 25% nem os entes subnacionais 18% conforme descrito.