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- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Professor (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
A LDBEN – Lei nº 9.394/1996, em sua versão atualizada, organiza a educação escolar brasileira a partir de princípios, como igualdade de condições de acesso, gestão democrática e ga
A LDBEN – Lei nº 9.394/1996, em sua versão atualizada, organiza a educação escolar brasileira a partir de princípios, como igualdade de condições de acesso, gestão democrática e garantia de padrão de qualidade. Entre as disposições da Lei, destaca-se a definição das bases gerais sobre a formação dos profissionais da educação, os currículos e a organização dos sistemas de ensino.
De acordo com a LDBEN, compete especialmente à União
- assumir integralmente o financiamento e a gestão das escolas públicas municipais.
- elaborar as diretrizes curriculares nacionais, em colaboração com os sistemas de ensino, estabelecendo normas gerais da educação.
- substituir os projetos pedagógicos das redes estaduais por orientações únicas válidas para todo o território nacional.
- definir os conteúdos mínimos de cada componente curricular de forma detalhada e obrigatória para todas as escolas.
- executar diretamente a administração pedagógica das unidades escolares de educação básica, centralizando as decisões curriculares e administrativas.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
Elaborar as diretrizes curriculares nacionais significa que a União define parâmetros e orientações gerais sobre o que deve compor os currículos e as competências essenciais na educação básica. Essas diretrizes têm caráter orientador e norteador para todo o país.
Essa atuação é feita em colaboração com os sistemas de ensino (estaduais, municipais e o Distrito Federal), garantindo unidade de objetivos e padrões mínimos de qualidade, ao mesmo tempo em que respeita a diversidade regional e a autonomia local.
As normas gerais da educação estabelecidas pela União servem para organizar formação de professores, conteúdos, avaliações e estruturas curriculares, cabendo aos sistemas de ensino detalhar e implementar essas normas conforme suas realidades.