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- Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Professor (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024
A LDB Lei 9394/96, promulgada em 20 de dezembro de 1996, determina os fins da Educação, os caminhos a serem percorridos e os meios para atingi-los. Em seu Artigo 2º, fica estabelec
A LDB Lei 9394/96, promulgada em 20 de dezembro de 1996, determina os fins da Educação, os caminhos a serem percorridos e os meios para atingi-los.
Em seu Artigo 2º, fica estabelecido que a Educação
- abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana e no trabalho.
- abrange as instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
- é dever exclusivo das escolas públicas e privadas que preparam eminentemente para o mundo do trabalho.
- foi reorganizada em primeiro e segundo graus, não impondo mudanças no ensino superior, já anteriormente modificado pela Lei 5540/68, passando a ser direito de todos e dever do estado.
- é dever da família e do Estado, inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Dever significa responsabilidade compartilhada: a família e o Estado têm papeis complementares na garantia do acesso e da qualidade da educação, cabendo a ambos prover condições para o processo educativo.
Ao afirmar que a educação é inspirada nos princípios de liberdade, a norma ressalta respeito à autonomia, ao pensamento crítico e à diversidade de convicções dentro do ambiente escolar.
Os ideais de solidariedade humana orientam práticas que favorecem a cooperação, o respeito mútuo e a inclusão social, contrapondo exclusões e discriminações.
A finalidade central é o pleno desenvolvimento do educando, entendido como o crescimento integral das capacidades intelectuais, éticas, emocionais e sociais, preparando o indivíduo para viver em sociedade com responsabilidade e autonomia.