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- FC906179
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- Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Professor (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024
Segundo a Lei nº 9.394/1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) (redação dada pela Lei nº12.796 de 2013), a educação infantil será organizada de
Segundo a Lei nº 9.394/1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) (redação dada pela Lei nº12.796 de 2013), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II. carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de horas
V. expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
- I, IV e V.
- I, II e III.
- II, III e IV.
- II, III e V.
- I, IV e V.
Gabarito
Gabarito: D
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a LDB estabelece, para a educação infantil, regras comuns que organizam tempo e registro das atividades.
II: há previsão de carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por pelo menos 200 dias de trabalho educacional, garantindo continuidade e regularidade do processo educativo.
III: a legislação fixa também o atendimento mínimo diário: 4 horas para turno parcial e 7 horas para jornada integral, assegurando tempo adequado para atividades pedagógicas e cuidados.
V: as instituições devem expedir documentação que ateste os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, fornecendo registro formal do percurso educacional e subsidiando a continuidade no sistema de ensino.