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- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Professor (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, organiza o sistema educacional brasileiro, definindo princípios, níveis,
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, organiza o sistema educacional brasileiro, definindo princípios, níveis, modalidades de ensino e responsabilidades dos entes federativos. Em sua versão atualizada, a Lei reafirma a educação como direito de todos e orienta a atuação do poder público na garantia de acesso, permanência e qualidade social do ensino.
A partir das disposições da LDBEN, é CORRETO afirmar que
- a autonomia dos sistemas de ensino permite que estados e municípios definam normas educacionais sem observância das diretrizes gerais estabelecidas pela União.
- compete à União estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, as diretrizes e bases da educação nacional, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva.
- a obrigatoriedade da educação básica restringe-se ao ensino fundamental, ficando a educação infantil e o ensino médio condicionados à oferta facultativa dos sistemas de ensino.
- a gestão democrática do ensino público é uma diretriz aplicável, apenas, às instituições federais de ensino.
- a formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica é responsabilidade exclusiva das instituições escolares, sem articulação com políticas públicas educacionais.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
União estabelece, em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, as diretrizes e bases da educação nacional, cabendo-lhe exercer função normativa, redistributiva e supletiva.
A função normativa significa que a União fixa normas gerais e parâmetros nacionais, orientando currículo, formação de professores e avaliação, garantindo referência comum para todo o país.
A função redistributiva traduz-se na coordenação de recursos e programas federais para reduzir desigualdades regionais, garantindo financiamento, apoio técnico e políticas que promovam equidade no acesso e na qualidade.
A função supletiva atua quando estados ou municípios não cumprem suas responsabilidades; a União presta assistência ou intervém para assegurar o direito à educação e a continuidade do ensino.