Leia um caso hipotético abaixo: “Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu q

Leia um caso hipotético abaixo:

“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um “atendimento mais focado e seguro” à estudante.”

(Elaborado pelo autor).

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada

1. irregular, pois o AEE tem caráter complementar ou suplementar, não podendo substituir a escolarização na sala de aula comum, que é o espaço prioritário da inclusão.
2. correta, desde que a medida esteja prevista no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola e tenha a concordância expressa dos responsáveis pela estudante.
3. adequada, fundamentada no princípio da terminalidade específica, que autoriza currículos funcionalmente diferenciados em ambientes apartados para estudantes com deficiência.
4. legítima, uma vez que a integridade física e a segurança do aluno devem prevalecer sobre a convivência pedagógica, quando houver barreiras arquitetônicas na sala regular.
5. facultativa, cabendo à equipe multidisciplinar avaliar se o melhor interesse da criança reside na socialização (classe comum) ou no desenvolvimento de habilidades (sala de recursos).