O Projeto de Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Olinda deverá ser submetido ao registro imobiliário, sob pena de caducidade, no prazo de

Comentário do professor

180 dias é o prazo correto para que o projeto de loteamento aprovado seja levado ao registro imobiliário. Esse prazo começa a contar da data da aprovação municipal e sua observância é obrigatória.

Conforme a disciplina do parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979), a não apresentação do registro no prazo acarreta a caducidade da aprovação, ou seja, a perda de eficácia do ato administrativo que aprovou o projeto.

Finalidade: garantir a publicidade e segurança jurídica do loteamento, evitar especulação e assegurar que as condicionantes urbanísticas exigidas pela prefeitura sejam efetivamente formalizadas.

Assim, o empreendedor deve providenciar o registro dentro dos 180 dias, sob risco de ver frustrado o aproveitamento da aprovação obtida.