- Questão:
- FC907768
- Conteúdo:
- Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018, em capítulo I - Princípios Fundamentais (Inciso XI) e Capítulo I - sigilo profissional (artigos 73 a 79), em relação à ativid
O Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018, em capítulo I - Princípios Fundamentais (Inciso XI) e Capítulo I - sigilo profissional (artigos 73 a 79), em relação à atividade da perícia médica, é CORRETO afirmar que
- é permitido ao médico deixar de esclarecer ao trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar os fatos aos empregadores responsáveis.
- é permitido ao médico revelar informações sensíveis sobre a saúde e exames dos trabalhadores, se os superiores administrativos solicitarem.
- se o médico perito for indicado para prestar depoimento pessoalmente em processo criminal sobre fatos que teve conhecimento em sua atividade profissional, não será obrigado a comparecer em juízo.
- os laudos da perícia médica, bem como outros documentos que contenham registro de diagnóstico estão sob sigilo profissional.
- não é dever do médico perito orientar seus auxiliares a respeitar o sigilo profissional.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
O Código de Ética Médico consagra o sigilo profissional como regra, e isso alcança expressamente os laudos da perícia médica e quaisquer documentos que contenham registro de diagnóstico.
Na prática, o perito deve manter em confidencialidade as informações colhidas e os resultados registrados, disponibilizando-os apenas com o consentimento do paciente ou por determinação legal que legitime a quebra do sigilo.
Essa proteção visa resguardar a privacidade e a confiança entre médico e paciente. A divulgação indevida de laudos pode acarretar responsabilidade ética e sanções previstas pelo Conselho Federal de Medicina.