- Questão:
- FC907802
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
Considerando a Ética e a Legislação profissional, é CORRETO afirmar que
Considerando a Ética e a Legislação profissional, é CORRETO afirmar que
- a Lei Federal nº 1.002/64 dispõe que o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais de Odontologia são os órgãos que têm por principal finalidade a supervisão da ética odontológica em todo o território nacional.
- não é dever do responsável técnico, primar pela fiel aplicação do Código de Ética Odontológica na pessoa jurídica em que trabalha.
- compete aos Conselhos de Odontologia fiscalizar a ética do exercício profissional, garantindo a regularidade da prática e a manutenção do prestígio e do bom conceito da classe e de seus integrantes legalmente habilitados.
- não constitui infração ética realizar ou exigir procedimentos prejudiciais aos pacientes e ao profissional, contrários às normas de Vigilância Sanitária, exclusivamente para fins de auditoria ou perícia.
- não constitui infração ética a participação de cirurgião-dentista e entidades prestadoras de serviços odontológicos em “vale presente” e/ou similares, bem como demais atividades mercantilistas, que contrariem o bom conceito da odontologia.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Conselhos de Odontologia têm a função institucional de fiscalizar a ética no exercício profissional, atuando para que a prática odontológica observe normas técnicas e o Código de Ética Odontológica.
Essa fiscalização inclui o registro e a expedição de carteira profissional, inspeções em serviços, instauração de processos éticos e a aplicação de penalidades quando há infração.
O objetivo é garantir a regularidade da prática, proteger a saúde pública e conservar o prestígio e o bom conceito da classe.
A atuação recai sobre profissionais legalmente habilitados, preservando padrões técnicos e éticos que legitimam a atuação da profissão perante a sociedade.