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Questões de concursos de Direito Previdenciário para Instituto Consulplan

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FC466521 · Direito Previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. (Dispo

Instituto Consulplan · 2023

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FC466532 · Direito Previdenciário

O Decreto nº 6.564/2008 alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovado pelo Decreto nº 6. 214/2007. Tal benefício faz parte da proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Consi

Instituto Consulplan · 2019

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FC542868 · Direito Previdenciário

Em uma audiência pública sobre a seguridade social, técnicos do governo destacaram que o sistema não pode oferecer todas as prestações de forma ilimitada. Por isso, a Constituição Federal de 1988 prevê que os benefícios e os serviços sejam

Instituto Consulplan · 2025

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