Questão FC466521
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 6
Assistência Social
Instituto Consulplan · 2023
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
(Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-apessoa- com-deficiencia-bpc.)
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as proposições a seguir.
I. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, dentre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
II. O BPC deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Assinale a alternativa correta.
- Ambas as afirmativas são falsas.
- Ambas as afirmativas são verdadeiras.
- A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
- A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
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Gabarito
B
Comentário do professor
BPC é previsto na LOAS com objetivo de promover a inclusão social; por isso, o desenvolvimento de capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a participação em atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação não configuram motivo para suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência. Essas ações são vistas como medidas de garantia de direitos e não como alterações na situação que gerou o benefício.
Além disso, o benefício está sujeito à revisão periódica para aferir a manutenção das condições que deram origem ao benefício. A legislação determina a reavaliação bienal (a cada dois anos), permitindo também revisão antecipada se houver indícios de mudança na situação do beneficiário.
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