Questão FC56515
Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze)
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.
- Marina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.
- Marina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.
- Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O benefício do salário-família é devido ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, observado o limite salarial, conforme art. 81, sendo pago na proporção do respectivo número de filhos.
Quando pai e mãe são segurados, ambos têm direito ao benefício simultaneamente, nos termos do art. 82, §3º, portanto Marina e Pedro podem receber.
Não há carência para o salário-família, segundo o art. 30, assim o tempo de contribuição de ambos não impede a concessão.
O filho inválido maior de 14 anos pode justificar o benefício, mediante comprovação pericial, conforme o art. 85, garantindo a contagem para a proporção do pagamento.
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