Questão FC56516
Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022.
Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.
- Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.
- Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.
- Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.
- Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A legislação previdenciária prevê que a pensão por morte será devida a contar da data do óbito quando o benefício for requerido dentro do prazo legal, conforme art. 74, I, Lei n. 8.213/1991.
No caso, Amanda faleceu em 02/03/2022 e Henrique requereu a pensão em 02/05/2022, ou seja, em 60 dias após o óbito, prazo inferior a 90 dias.
Como o requerimento foi apresentado dentro do prazo de 90 dias, o direito ao benefício retroage à data do óbito, devendo o INSS pagar a pensão a partir de 02/03/2022.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em